Aspectos criminais em condomínios
CURSO ON-LINE - TURMA: maio DE 2022
MATERIAL: 4 AULAS GRAVADAS (ACESSO 30 DIAS), MATERIAL EM PDF E CERTIFICADO DE CONCLUSÃO COM CARGA HORÁRIA TOTAL.
INVESTIMENTO: R$ 180,00
ProfessorAs:
Marisa Dreys, policial Federal por 22 anos e advogada. Mestre em Antropologia Social (UFF). Pós-graduada em Segurança Pública e Justiça Social (UERJ). Pós-graduada em Gestão de Direitos Humanos (UCAM – Ford Foundation).
Stephanie Campos, vice - presidente da comissão de eventos da Anacrim Niteroi, São gonçalo e região Metropolitana, professsora de Direito, palestrante, pedagoga social, idealizadora do projeto Start-se, CEO da Campos Advocacia.
PROGRAMA APROXIMADO:
Aula 1: Abertura
Tópicos:
Explicação do conteúdo programático
Princípios do Direito Penal dentro das relações condominiais
Dos crimes praticados pelos condôminos contra o síndico
Dos crimes praticados nos condomínios
Aspectos processuais
Princípios do Direito Penal dentro das relações condominiais:
Intervenção Mínima
Tipicidade
Presunção da Inocência
Contraditório e Ampla defesa
Responsabilidade pessoal
Direitos da personalidade/ Crimes contra honra
Aula 2: Dos crimes cometidos contra a figura do síndico
Tópicos:
Stalking
Denunciação caluniosa
Abuso de Direito
Aula 3: Lei Maria da Penha e a responsabilidade do síndico
Tópicos:
Medidas protetivas na LMP e cautelares no CPP
Processo Criminal no Juizado Especial - JECRIM
Processo Criminal em vara criminal
Aspectos relevantes da lei de abuso de autoridade.
Aula 4: O Estatuto da Criança e do Adolescente e sua aplicabilidade nos condomínios
Tópicos:
Principais crimes tributários e patrimoniais no âmbito do condomínio
Lei de Drogas