Deveres, Obrigações e Responsabilidades do Síndico

PROFESSOR

Contador e advogado espacializado em Direito Condominial, empresário em Administração Condominial há mais de 40 anos e membro da Comissão de Contabilidade Condominial do CRC-RJ.

PROGRAMA

1. ASSEMBLEIAS

• Tipos de assembleia: Assembleia Geral Ordinária (AGO) e Assembleia Geral Extraordinária (AGE).

• Edital de convocação: conteúdo, forma, prazo e cuidados essenciais.

• Ata da assembleia: elaboração, aprovação, registro e eficácia.

• Funções do presidente e do secretário da assembleia

2. CONVENÇÃO E REGULAMENTO INTERNO

• Matérias específicas de cada instrumento normativo.

• Quórum para alteração conjunta da Convenção e do Regulamento Interno.

• Quórum para alteração somente da Convenção.

• Quórum para alteração somente do Regulamento Interno.

• Normas cogentes e dispositivas; hierarquia das normas e sua aplicação no condomínio.

3. FUI ELEITO. O QUE TENHO QUE FAZER? 

• Registro da ata de eleição: é obrigatório? Finalidade, efeitos e situações práticas. 

• Qual o próximo passo? Providências administrativas, bancárias, fiscais e documentais. 

• Certificado digital: para que serve e como é utilizado na administração condominial.

4. DEPARTAMENTO PESSOAL 

• Folha de pagamento e obrigações do empregador. 

• Vale-transporte e vale-alimentação. 

• Férias. 

• Horas extras e controles de jornada. 

• Contratação por RPA: hipóteses, cuidados e riscos.

5. MANUTENÇÕES E SEGURANÇA PREDIAL 

• Laudo de autovistoria. 

• Limpeza de caixa d'água e caixa de gordura. 

• Dedetização e desratização. 

• Manutenção de elevadores. 

• Sistemas elétrico e hidráulico. 

• Definição de prioridades de manutenção e de obras.

6. DEVERES DO SÍNDICO 

• Deveres legais previstos no art. 1.348 do Código Civil. 

• O dever dos três “S”: saúde, segurança e sossego. 

• Cobrança da inadimplência e prescrição. 

• Acordo de cotas em atraso: o pagamento regular do parcelamento restabelece o direito de votar e participar da assembleia quando ainda existem prestações vincendas? Debate jurídico e aplicação prática. 
  

7. CONVIVÊNCIA, PERTURBAÇÃO E DIREITO DE VIZINHANÇA 

• Perturbação e barulho. 

• Uso das áreas comuns. 

• Direito de vizinhança e limites ao exercício dos direitos individuais.

8. RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DO SÍNDICO 

• Responsabilidade civil e criminal decorrente de atos e omissões na gestão. 

• Prestação de contas. 

• Responsabilidade financeira do síndico. 

• Responsabilidade na contratação e fiscalização de assessorias e prestadores especializados.

9. CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES E OBRAS 

• Contratação de fornecedores e prestadores de serviços para o condomínio. 

• Cuidados com propostas, contratos, documentação, garantias e fiscalização. 

• Obras no condomínio: necessárias, úteis e voluptuárias; obras urgentes e respectivos procedimentos. 

• Quóruns, autorizações e responsabilidades na execução de obras.