LGPD PARA ADVOGADOS, ADMINISTRADORES E INTERESSADOS

CURSO ON-LINE - TURMA: JULHO DE 2022

MATERIAL: 4 AULAS GRAVADAS (ACESSO 30 DIAS), MATERIAL EM PDF E CERTIFICADO DE CONCLUSÃO COM CARGA HORÁRIA TOTAL.

INVESTIMENTO: R$ 200,00

OBJETIVO: auxiliar a advocacia e a administração no conhecimento e implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) nos escritórios de advocacia, empresas e condomínios, levando em conta seus impactos nos clientes em geral.

professores:

Cândida Terra, advogada especializada em Direito Empresarial. Conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-RJ. Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB-Niterói. Membro da Comissão de Privacidade de Dados da OAB-RJ. Secretária Geral da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-RJ. Graduada pela PUC-RS, MBA em Gestão de Negócios pelo IBMEC. Coordenadora do Curso de Certificação Profissional da OAB-RJ;

William Rocha, advogado, Vice-presidente da Comissão de Direito Digital da OAB-Niterói/RJ, membro da comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão da Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ, doutorando em Ciências Jurídicas, mestre em Direito Empresarial Econômico, MBA em Direito do Consumidor e da Concorrência, procurador adjunto da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA, membro do Conselho de Usuários da Algar Telecomunicações (Região Sudeste).

programa:

Introdução à da Lei Geral de Proteção de Dados
Tópico: conceito e evolução histórica. Princípios da LGPD. Requisitos para o tratamento de dados pessoais. Direitos dos Titulares de Dados.

Principais impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na rotina dos escritórios de advocacia
Tópico: Agentes de Tratamento; revisão de atividades internas e externas; cultura organizacional e conscientização
A importância da gestão na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados
Tópicos: Governança de dados; Roadmap para adequação e Compliance
Medidas de segurança, políticas de privacidade, revisão e ajustes contratuais e relatório de impacto de proteção de dados
Tópico: principais medidas de segurança; criação e revisão de política de privacidade, contratos e relatório de impacto de proteção de dados.
Sigilo profissional e regime de responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados
Tópico: sigilo profissional e responsabilidade civil nos diversos códigos brasileiros e na LGPD. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).