CONVENÇÃO CONDOMINIAL E REGIMENTO INTERNO: DA ELABORAÇÃO AO REGISTRO
O curso visa apresentar e esclarecer o que deve constar na redação da Convenção de Condomínio e do Regimento Interno, e levar o aluno a compreender a fundamentação jurídica dos elementos que os compõem, explorando cada um dos artigos necessários. Além disso, as aulas abordarão o passo a passo na confecção de ambos os documentos e seu posterior assentamento junto ao Registro de Imóveis.
Aulas: 13 e 21/01/2024 8h ás 12h30
Investimento: R$250
Professor
RAMON PEREZ LUIZ: advogado, professor universitário, mestre em Direito, pós-graduado em Direito Imobiliário e Mediação. Secretário Geral Adjunto da ABA-Imobiliário. Diretor Adjunto da ANACON-RS.
PROGRAMA
Convenção de Condomínio
Origem e necessidade
Os deveres do síndico, subsíndico e conselho
Os direitos e deveres dos condôminos
A definição do condomínio e as áreas de uso comum e privativa
Dos encargos do condomínio e sua forma de rateio
Da assembleia de condomínio: ordinária e extraordinária
As penalidades previstas
O Registro de Imóveis: requisitos e documentos para o assentamento
Regimento Interno
Definição e necessidade
Fixação de regras internas
Uso das áreas comuns
Barulho e horário do silêncio
Vagas de estacionamento
Uso de salão de festas, da piscina e do playgroud
Condômino antissocial e a aplicação de multa e penalidades
Pets nos condomínios
O Registro de Imóveis: requisitos e documentos para o assentamento
CERTIFICAÇÃO
Receberá certificado de conclusão de curso o aluno que assistir a, no mínimo, 75% das aulas ao vivo, com câmera aberta.
INFORMAÇÕES
21 98287-4541 / 21 98476-5645 / 21 9320-0588
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