Reforma Tributária

PROFESSORES

ANDRÉ BATALHA: Advogado Mestre em Direito na linha de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela UERJ. Especializado em Recuperação de Créditos Tributários pela Faculdade Focus, Curso de Extensão em Processo Tributário e Planejamento Tributário Estratégico na Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio). Membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB. Professor de graduação da UNIGAMA e de pós-graduação Lato Sensu na UERJ.

IRAPUÃ BELTRÃO: Procurador federal da AGU, Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho, Master of Law pela University of Connecticut, especialista em Direito Econômico pela FGV e em Direito do Estado pela UERJ. Membro do IAB – Instituto dos Advogados do Brasil e Acadêmico da Academia Nacional de Seguros e Previdência. Atua ainda como professor da Escola da Magistratura do RJ – EMERJ, da Universidade Veiga de Almeida e convidado dos cursos de pós-graduação da FGV, do Ibmec, da Faculdade de Direito da UERJ, da PUC-Rio, da Estácio de Sá, entre outras instituições.

Objetivo

Analisar o regime tributário aplicável aos setores imobiliário e condominial no novo modelo instituído pela Reforma Tributária do consumo.

PROGRAMA

Inovações trazidas pela reforma e o que permanece igual

* Tributação da locação imobiliária:

- Pessoa física (IRPF e carnê-leão)

- Pessoa jurídica (lucro presumido, lucro real e Simples Nacional)

* Tributação da venda de imóveis:

- Ganho de capital

- Atividade imobiliária como receita operacional

* O que muda a partir de 2026 e o papel do CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro) — o "CPF dos imóveis".

* Introdução ao IBS e CBS

* Características gerais do IBS e do CBS

* Regime Geral vs. Regime Específico: Entendendo por que os imóveis possuem regras diferenciadas na LC 214.

Reforma Tributária do Consumo: Noções gerais e impactos nos condomínios

* IBS, CBS: lógica do novo sistema.

* Não cumulatividade ampla e crédito financeiro.

* Conceito constitucional de operação onerosa com bens e serviços.

* Locação e cessão de direitos reais: mudança de paradigma.

* Competência do Comitê Gestor do IBS.

* Impacto do IBS e da CBS sobre os condomínios.

Lei Complementar 214/2025: Tributação da Locação e Exploração Imobiliária

* Hipóteses de incidência do IBS/CBS sobre locação.

* Pessoa física como contribuinte: habitualidade e volume econômico.

* Base de cálculo, créditos e regime de caixa.

* Regimes diferenciados e redução de alíquotas.

* Redutor social

* Impactos para:

- holdings patrimoniais;

- short stay e locação por plataformas digitais;

- centros comerciais e exploração econômica imobiliária.

* Comparação entre modelo atual e futuro.

Lei Complementar 214/2025: Tributação na Venda de Imóveis e Planejamento Patrimonial no Novo Sistema

* Venda ocasional x atividade econômica imobiliária.

* Impactos do IBS e CBS na venda de imóveis

* Compra em leilões

* Base de cálculo, alíquotas e redutor social

* Incorporação, loteamento e desenvolvimento imobiliário.

* Estratégias lícitas de reorganização patrimonial pós-reforma.

* Tendências jurisprudenciais e riscos fiscais futuros