REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS

PROGRAMA

AULA 1 (3h) — Usucapião Extrajudicial & Adjudicação Compulsória: Estudo Comparado dos Procedimentos

Objetivo: Comparar os dois caminhos extrajudiciais para obtenção da propriedade, focando no fluxo procedimental, requisitos documentais, riscos e atuação do advogado/corretor.

1. Portas de entrada e autoridades competentes: Usucapião Extrajudicial → Registro de Imóveis (RI). Natureza registral-administrativa (procedimento instaurado no RI). Adjudicação Compulsória Extrajudicial → RI. Baseada em direito real à aquisição + inércia do promitente vendedor.

2. Fundamentos operacionais: Usucapião: posse qualificada + tempo → comprovação via ata notarial e notificações. Adjudicação: Compromisso de compra e venda + pagamento integral → prova documental objetiva.

3. Documentos essenciais (visão prática): Usucapião Extrajudicial [Certidão de matrícula + cadeia dominial. Planta + memorial descritivo + ART/RRT. Ata notarial narrando posse e tempo. Provas materiais de posse (IPTU, contas, fotos, testemunhas). Certidões negativas (cíveis, fiscais, execuções)]. Adjudicação Compulsória [Contrato de compra e venda / promessa / cessão. Comprovação de quitação do preço. Documentação de identificação das partes. Notificação do vendedor para outorga (procedimento administrativo). Certidões e consulta de distribuições (risco de fraude).]

AULA 2 (3h) — Inventário Extrajudicial: Procedimento Completo e Regularização de Imóveis

Objetivo: Ensinar o fluxo completo do inventário extrajudicial, as exigências notariais-fiscais, a regularização de imóveis e os principais riscos.

1. Pré-requisitos formais (decisivos): Consenso integral sobre partilha. Nomeação de inventariante.

2. Documentação essencial: Certidão de óbito. Certidões pessoais (herdeiros/meeiro). Certidões imobiliárias: matrícula atualizada, ônus, certidões forenses. Avaliação dos imóveis (valor venal, mercado). ITCMD: base de cálculo, recolhimento e guia. Certidão de inexistência de testamento (se necessária).

3. Ato notarial: Escritura de Inventário e Partilha: Qualificação completa das partes. Descrição detalhada dos bens imóveis. Regras de divisão dos quinhões. Indicação de pagamentos e compensações. Eventuais usufrutos ou direitos reais.

4. Compra e venda antecipada de bens do espólio x cessão de direitos hereditários: Diferenças entre os institutos. Requisitos e procedimento da compra e venda antecipada de bens do espólio.

PROFESSOR

Raphael Thomé: Advogado especializado em direito imobiliário, notarial e registral. Professor de programas de pós-graduação em direito imobiliário. Professor da ESA/OAB-RJ. Professor da UNICRECI/RJ. Mestrando em Direito. Membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB e ABA-RJ. Membro da Comissão de Direito Notarial do IBRADIM.

CERTIFICAÇÃO

Receberá certificado o aluno que participar de, no mínimo, 75% das aulas síncronas (ao vivo), com câmera aberta.

gravação

Para quem não puder assistir às aulas ao vivo, a gravação será disponibilizada no dia seguinte a cada aula e poderá ser acessada por até 30 dias.