Formação de Síndicos

Conceito de propriedade. Poderes e atributos da propriedade. Função social da propriedade. Uso normal e anormal da propriedade. Abuso de direito. Abuso do direito de propriedade. Direito de vizinhança. Condomínio geral (legal e necessário) e condomínio especial (edilício). Dispositivos do condomínio geral. Breve conceito de condomínio edilício. Tipos de condomínio (casas térreas e assobradadas, "vertical", condomínio de lotes, loteamento irregular, loteamento fechado). Conceito de fração ideal. Estrutura do condomínio. Área comum e área exclusiva. Instituição e constituição de condomínio. Lei de condomínios e incorporações (L4.591/1964). Direitos e deveres dos condôminos. Natureza da contribuição condominial. Despesas ordinárias e extraordinárias (Lei do Inquilinato). Critérios de rateio: Fração ideal, por unidade e proveito efetivo. Dever de Uso e fruição segundo a destinação do condomínio. O condômino antissocial. Condômino nocivo, penalidades aplicáveis.

Órgãos da administração; síndico, subsíndico, conselho consultivo, conselho fiscal, comissões e assembleia. Funcionamento da estrutura jurídica e administrativa do condomínio edilício, focando sobre as responsabilidades, em todas as áreas, dos atores envolvidos (síndico, subsindico, conselheiros e comissões), bem como empresa com especialização para o mercado de serviços condominiais.

Conceito de assembleia no tempo; caracterização dos tipos de assembleias; estudo da legislação pertinente às assembleias no Código Civil e nas legislações pertinentes; regras de votação e quórum; hipóteses de anulação judicial de item ou da assembleia como um todo; regras de convivência; estudo de casos.

Formas de interpretação dos números do balancete visando ao bom andamento das contas do condomínio, sua conferência e classificação. Implicações da previsão orçamentária em todos os aspectos da vida condominial. A elaboração correta, transparente, objetiva e criteriosa da administração financeira mensal do condomínio. Auxílio e descompalicação da prestação mensal de contas. Conceito de dados ordinários e extraordinários.

Aspectos relevantes da reforma trabalhista. Relações de trabalho. Desvio e acúmulo de função. Cargos. Jornada de trabalho. Premiação e adicional. Tipos de contrato de trabalho. Extinção contratual. Fiscalização do trabalho. Terceirização. Execução e IDPJ. Acidente de trabalho. Poder potestativo empregador. Assédio moral. Poder disciplinar e justa causa.

Estudo da Tutela Jurisdicional Executiva. Estudo sobre a Teoria Geral da Execução. Estudo sobre a execução específica e os mecanismos utilizados pelo Estado para compelir o devedor condominial a cumprir a obrigação. Estudo das diversas espécies de execução de título executivo extrajudicial (execução tradicional). Estudo sobre a defesa do devedor condominial nas execuções fundadas em título executivo extrajudicial. Descrição dos motivos ensejadores da suspensão e da extinção da execução.

O processo administrativo; níveis organizacionais e o processo administrativo; Sistema Organizacional e o processo administrativo; Funções Administrativas em perspectiva: Planejamento; Organização; Direção; Controle. Avaliação Crítica das funções administrativas; Mudanças de paradigma: a gestão por processos.

Análise do papel da administradora nos condomínios. Abordagem dos principais serviços da administradora e das modalidades de gestão financeira. O Síndico como agente facilitador nas rotinas internas da administradora.

Análise do papel da administradora nos condomínios. Abordagem dos principais serviços da administradora e das modalidades de gestão financeira. O Síndico como agente facilitador nas rotinas internas da administradora.

Evolução dos processos administrativos nos Condomínios; conceitos básicos de softwares / sistemas de condomínios; a tecnologia para uma gestão mais transparente e participativa; condomínios inteligentes / soluções e tendências.

Sistemas prediais: tipos e funções. Normas ABNT relevantes à manutenção predial. Laudo de exigência e Certificado de Aprovação. Manutenção: conceito e importância. Programa de manutenção. ROL - Implantando a manutenção no condomínio.

Regramento interno do condomínio. Convenção do condomínio. Natureza da convenção, função, registro e eficácia perante terceiros. Dispositivos do Código Civil. Alteração da convenção. Condomínio sem convenção. Natureza Jurídica. Cláusulas obrigatórias e facultativas. Diferença entre convenção de condomínio e regimento interno. Limites normativos da convenção. Formas de alteração. Quóruns de aprovação. Eficácia do registro. Literalidade das cláusulas (confronto de normas e interpretação). Regimento interno Natureza e função do Regimento Interno. Cláusulas do Regimento e Complementaridade com a Convenção. Alteração do Regimento Interno. Decisões assembleares. Funções integrativas da boa fé objetiva aplicáveis ao condomínio (supressio, surrectio e venire contra factum proprium).

Gestão de Pessoas no contexto condominial, Perfil de Competências. Elaboração de Descrição de Cargos para Entrevistas de Seleção e Planos de Treinamento e Avaliação de Desempenho. Comunicação e Feedback. Liderança. Competências essenciais para Líderes na Gestão Condominial.

Técnicas de expressão oral e escrita. Gêneros discursivos próprios do universo condominial: informativo; carta de reclamação; ata de assembleia; contrato e outros. Correção gramatical e ortografia. Estratégias de modalização e construção do texto com vistas à comunicação eficiente.